Analistas tributários da Receita Federal paralisam as atividades em Alagoas
15/05/2018 - 17h47 em MACEIO E ALAGOAS

analistas tributários da Receita Federal em Alagoas aderiram, na manhã desta terça-feira (15), a uma paralisação nacional em busca da efetivação da Lei 13.464 de 2017 que, há quase um ano, instituiu o Bônus de Eficiência aos servidores, sendo uma reestruturação na forma de remuneração. A lei, porém, ainda não entrou em vigor.

Em Alagoas, todos os analistas tributários (cerca de 30) aderiram ao movimento, que inicialmente foi definido por três dias, mas a categoria está em assembleia para decidir se a paralisação será estendida. 

 

Apenas mandados de segurança, que são uma solicitação da justiça, estão sendo expedidos no estado. Os demais serviços de atendimento ao público e que precisem de um analista, estão parados, tanto em Maceió quanto em Arapiraca.

O Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal de Alagoas (Sindireceita/AL) explicou o motivo da paralisação. "A Lei do Bônus de Eficiência veio para reorganizar a carreira tributária da Receita. Foi substituída a forma de remuneração, que antes era subsídio, sendo trocada por um vencimento básico, mais um bônus de eficiência. Esse bônus seria um instrumento de gestão da Receita Federal para medir as metas, eficiência e a produtividade dos servidores", esclarece o delegado do Sindireceita, André Luciano.

De acordo com ele, a lei ainda não foi posta em prática. "A instituição desse bônus demandaria um decreto que regulamentaria a forma como seria feita esta avaliação dos servidores, um comitê gestor para determinar quais seriam as metas a serem atingidas, em termos de arrecadação, de contribuintes atendidos, de lançamentos de autos de infração, mediria toda a produtividade da Receita e em função disso seria o cálculo desse bônus de eficiência e, no entanto, passado quase um ano da fundação desta lei, não foi editado o decreto e não existe nenhuma explicação para isso", revela.

Ainda de acordo com o sindicato, a remuneração que os servidores recebem atualmente tem um valor fixo, que não mede a desenvoltura dos funcionários da Receita, o que repercute diretamente na desenvoltura do órgão. 

 

André Luciano explica, ainda, no que a efetivação do bônus iria repercutir. "O número de processos a serem analisados, o número de autuações, para coibir a sonegação de impostos, entre outros. Assim melhorando o atendimento, a arrecadação. Com a efetivação da Lei, a própria Receita irá instituir metas a serem cumpridas, caso as metas não sejam atingidas, iria repercutir diretamente na diminuição no valor do bônus aos servidores", explica.   

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